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INDICAÇÃO
Jorge Oliveira defende teto de gastos e atuação preventiva do TCU
Ministro teve sua indicação ao TCU aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
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ANPD
Indicados à ANPD são aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado
Nomes podem ser votados em plenário nesta terça-feira (20)
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DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS
PL dos depósitos voluntários pode ser votado no Senado após eleições municipais
BC está de acordo com o texto, segundo autor. PL é visto como prioritário pela liderança do governo.
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PRISÃO PREVENTIVA
Parlamentares apresentam ao menos 11 projetos para alterar artigo 316 do CPP
Soltura de André do Rap motivou reação rápida do Congresso para alterar norma, com objetivo de evitar casos similares
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STF
Barroso afasta senador Chico Rodrigues do cargo por 90 dias
Senado deverá deliberar se mantém afastamento do parlamentar flagrado com dinheiro entre as nádegas. Leia a íntegra
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Precatórios
Precatórios não são fonte adequada para Renda Cidadã, dizem técnicos do Congresso
Mesmo com uma PEC, novo modelo poderia ter sua constitucionalidade questionada
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2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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CONTRATO DE TRABALHO
Legislativo busca regulamentação mais precisa do home office após pandemia
Pandemia fez com que empresas se adaptassem ao teletrabalho e agora o Congresso pretende legislar sobre o tema