Últimas Notícias sobre Justiça
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PT
Em desagravo a José Genoíno, Eugênio Aragão abre mão de condecoração da Aeronáutica
Segundo Aragão, quem provocou tal exclusão tomou uma “atitude mesquinha” e não tem “autoridade moral”. Segundo ele, tal atitude “não encontra nenhum amparo legal, estando sujeita, apenas, ao juízo discricionário da administração”.
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TJSP
Conciliadores do TJSP paralisam atividades por falta de pagamento
Corte diz que busca fonte orçamentária
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STF
Janot: nenhum fato contra “alto magistrado da República” chegou ao MPF
“Declarei encerradas as negociações, isso não cheira mal, cheira bem. É uma maneira de MP impor sua atividade institucional”, afirmou Janot
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Mediação
Senso de oportunidade deve definir a audiência prévia de conciliação
Magistrados do PR, SP e de algumas outras unidades da Federação têm pulado a audiência prévia de conciliação ou de mediação
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STF
PGR questiona pela sétima vez independência funcional de delegados de polícia
Já foram encaminhadas a seus respectivos relatores as seguintes ações: 5.517 (Espírito Santo, Celso de Mello); 5.520 (Santa Catarina, Teori Zavascki); 5.522 (São Paulo, Gilmar Mendes); 5.528 (Tocantins, Celso de Mello); 5.536 (Amazonas, Teori Zavascki); 5.573 (Rondônia, Edson Fachin)
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STF
Ação que visa derrubar pagamento de FGTS por demissão sem justa causa completará três anos sem julgamento
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelas Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Supremo Tribunal Federal
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WhatsApp
Com aplicativo e Whatsapp do TCE-SP, cidadão fiscaliza gasto público
Fotos e vídeos de irregularidades podem ser enviados pelo aplicativo
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Consignado de pensionista de militar pode atingir 70% dos proventos, decide TRF4
Para 3ª Turma, não há distinção entre militares e pensionistas de militares para empréstimos consignados