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Lula recorre ao Supremo para tirar inquérito de Sergio Moro
Defesa argumenta as apurações de Curitiba são sobre os mesmos fatos que estão em análise no STF
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“Devido processo legal está sendo cumprido”, diz Gilmar Mendes sobre impeachment
Ministro falou à imprensa antes de dar aula em SP
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Impeachment: Dilma já começa com quatro votos contra se recorrer ao Supremo
Em 1992, ministro Sidney Sanches se declarou impedido de julgar recursos de Collor
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STF
STF mantém decisão que anula 60 dias de férias de servidores do TJMG
Jurisprudência do STF se pacificou no sentido de ser inconstitucional a concessão de férias coletivas aos magistrados
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TRF3 nega danos morais a anistiado político que recebe indenização administrativa
Decisão reverte entendimento da 1ª instância
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Defensoria do Rio pede para atuar em caso que definirá se é crime fugir de local do acidente
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Advogado é indispensável em audiências de conciliação, diz TJSP
Defensoria deve acompanhar cidadãos carentes obrigatoriamente
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TSE
“Abuso religioso é nova prática para conseguir voto”, diz Renato Almeida
Para advogado, eleição municipal favorece abuso, principalmente no interior