Últimas Notícias sobre Justiça
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STJ
Migração é desafio para política de refúgio, diz ministro
Para Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, Brasil precisa discutir deslocamentos internos
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STF
Cármen Lúcia: Criminalizar jurisdição é fulminar a democracia
Fala ocorre em meio às negociações para votar projeto de abuso de autoridade no Senado e pacote anticorrupção
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hLava Jato
Aras: Brasil está atrasado para mudar o sistema acusatório
Procurador afirma que um dos principais temas a resolver é o “falso problema” da disputa entre a polícia e MP
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STF
Juízes garantem pelo menos mais dois meses de auxílio-moradia
A pauta feita pela presidência do STF do que será julgado até o fim do ano não incluiu ação que discute o benefício
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TRF1
TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
8ª Turma do TRF1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara Federal de MG
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Retrospectiva 2016
Não é possível usucapião de imóvel da Caixa Econômica
Para 3ª Turma do STJ, bem vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação é público
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STF
STF pode decidir em dezembro se prisão temporária é válida
Depois de oito anos de tramitação, está na pauta ADI sobre o tema relatada pela presidente Cármen Lúcia
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Como ministro de Lula, Geddel defendeu no STF obra na Bahia
Ex-articulador político de Temer esteve em 2009 com o ministro Gilmar Mendes tratando do caso