O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir entre os dias 23 e 25 de janeiro propostas de ajustes nas minutas de resolução aplicáveis às eleições municipais de 2024. Um dos principais pontos que serão abordados nas audiências públicas é a manipulação de conteúdo com o uso da inteligência artificial.
Há uma proposta em análise no TSE, que sugere que o uso de conteúdo manipulado, parcial ou integralmente, para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons incluindo tecnologias de inteligência artificial” seja acompanhado de aviso sobre a fabricação ou manipulação, incluindo detalhes sobre a tecnologia utilizada.
Além disso, o texto também prevê a proibição do uso de conteúdo fabricado ou manipulado, que sejam inverídicos ou fora de contexto, e tenham o potencial de causar danos à integridade do processo eleitoral.
Em dezembro, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu, “sanções severas” a candidatos que usarem a tecnologia de forma fraudulenta e pontuou que não basta a prevenção ou regulamentação prévia para evitar as fraudes.
Na mesma linha, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu, em participação no Fórum Econômico Mundial na quarta-feira (17/1), uma regulamentação “imperativa” da tecnologia, devido ao risco de seu uso para a democracia. “Um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir um impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia”, afirmou Barroso a jornalistas.
Audiências públicas
Além do uso de inteligência artificial, entre os temas que serão debatidos nas audiências públicas estão as propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC), sistemas eleitorais, prestação de contas, fiscalização dos sistemas eleitorais, entre outros. Confira a programação completa no site do TSE.
Podem participar das audiências, pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. Para enviar propostas, basta preencher o formulário eletrônico disponibilizado no site do TSE. Também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra durante o evento pelo mesmo formulário.
A lista dos aprovados para o uso da palavra na audiência será divulgada no site do TSE no dia 22 de janeiro. As audiências serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.
