O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por maioria, nesta quinta-feira (4/6), o bloqueio de verbas da educação feito pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios. O governador Waldez Góes defendia que toda e qualquer verba repassada pelo estado ou União às Caixas Escolares deve ser destinada integral e exclusivamente ao ensino […]
Política pública
STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios
Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio
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