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Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Tributário

  1. Reforma tributária
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados durante apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária. /Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

    Reforma Tributária

    Relatório JOTA PRO Tributos detalha a regulamentação da reforma tributária

    PLP 68/24 prevê imposto seletivo sobre veículos e uma cesta básica ‘enxuta’. Baixe gratuitamente o documento

  2. Crédito: Freepik

    Tributário

    Crimes tributários e a reparação do dano no acordo de não persecução penal

    ANPP surge como alternativa para resolução de conflitos, incluindo aqueles relacionados a crimes contra a ordem tributária

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  3. Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    O novo cenário fiscal dos FIDCs após a edição da Lei 14.754/23

    Fundos representam opção sólida para investidores e desempenham papel crucial no financiamento de empresas

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  4. Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    Imposto de Renda

    Receita prorroga o prazo de entrega do IR para 336 municípios do Rio Grande do Sul

    Medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias para as localidades atingidas pelas chuvas

  5. Crédito: Freepik

    Redefinindo a minha carreira em tax

    O profissional da era BANI

    Carreira não é mais uma linha reta, mas sim uma jornada de constante aprendizado e adaptação

  6. Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL

    A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento

  7. Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Tributário

    Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse

    Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso

  8. Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%

    Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento

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