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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Por dentro do Carf
Aplicação de ofício de súmula do Carf diante de matéria preclusa no PAF
Princípio da preclusão não pode ser levado às últimas consequências
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados durante apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária. /Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reforma Tributária
Relatório JOTA PRO Tributos detalha a regulamentação da reforma tributária
PLP 68/24 prevê imposto seletivo sobre veículos e uma cesta básica ‘enxuta’. Baixe gratuitamente o documento
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Crimes tributários e a reparação do dano no acordo de não persecução penal
ANPP surge como alternativa para resolução de conflitos, incluindo aqueles relacionados a crimes contra a ordem tributária
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Crédito: Unsplash Regulação e novas tecnologias
O novo cenário fiscal dos FIDCs após a edição da Lei 14.754/23
Fundos representam opção sólida para investidores e desempenham papel crucial no financiamento de empresas
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado Imposto de Renda
Receita prorroga o prazo de entrega do IR para 336 municípios do Rio Grande do Sul
Medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias para as localidades atingidas pelas chuvas
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Crédito: Freepik Redefinindo a minha carreira em tax
O profissional da era BANI
Carreira não é mais uma linha reta, mas sim uma jornada de constante aprendizado e adaptação
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
