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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Tributação da cannabis tende a ser seletiva, afirmam especialistas
Modalidade leva em conta a essencialidade dos bens e serviços, estimulando ou restringindo o seu consumo
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Contribuintes como protagonistas para diminuição da desigualdade de gênero
Tributação deve também funcionar como indutora de comportamentos
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Carf deveria sobrestar temas afetados como repetitivo ou em repercussão geral?
Proposta de comissão de juristas evitaria recursos desnecessários, mas gera temor de aumento de estoque
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Observatório do TIT
ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Não aplicação da decisão do STF pela Câmara Superior do TIT
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Tramitação no Congresso pode ser entrave à pauta tributária de Lula
Todos os temas elencados pela campanha do petista dependem do Legislativo
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Regressividade: a grande vilã do sistema tributário? Ouça o PodTax #4
Como resolver esse problema que penaliza quem ganha menos e é especialmente agudo no Brasil
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Tributário
Especialistas aprovam 12 enunciados sobre Direito Tributário
Transparência, desjudicialização e arbitragem estão entre os temas dos textos
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Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária
Número consta em publicação do Insper; pesquisadores veem instituto consolidado no Brasil