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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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Wisconsin National Guard/Fotos Públicas Artigo
Defectibilidade de regras tributárias em tempos de crise
No Direito Tributário, medidas excepcionais têm o hábito de se tornarem ordinárias e permanentes
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GovBogotá/Fotos Publicas Pauta Fiscal
Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos
Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF Julgamentos
Sessão do STF – 12/02/2020
Na pauta: fogos de artifício, imunidade tributária e suspensão da CNH de motorista profissional
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ Pauta Fiscal
Compensação como matéria de defesa em embargos à execução
A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ
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Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 06/02/2020
Na pauta: desaposentação, reaposentação e dois processos relevantes para o agronegócio
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Tributação de controladas no exterior e a alienação de participação societária
Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?
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Crédito: Pixabay LC n°171/2019
A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS
Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida
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Crédito: Pixabay Tributário
Brasil, OCDE e os reflexos tributários para a legislação de preços de transferência
Simples adesão ao modelo OCDE não parece a melhor alternativa, em especial em matéria de preços de transferência
