A aprovação do PL do Carf na Câmara
Os 3 pilares potencialmente favoráveis ao parecer substitutivo
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tributário
Com 5 votos a favor do desempate pró-contribuinte, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques
Tributação da Economia Digital
Desafios presentes e futuros
Direito Tributário
É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos
Direito Tributário
Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF
Direito Tributário
Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?
Crimes Fiscais
Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária
Políticas Tributárias
Controvérsias envolvendo a dedutibilidade dos pagamentos de ‘royalties’ às controladoras indiretas
Crimes Fiscais
O valor eficiência depende do efetivo estreitamento das relações entre o Fisco e Contribuintes