Os efeitos da Tese 1125
Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins devido pelo substituído
Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins devido pelo substituído
Agronegócio
Modelo desrespeita processo legislativo, princípios tributários e garantias constitucionais dos contribuintes
Direito Tributário
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária
Supremo
Em nome da segurança jurídica, renuncia-se à temporalidade inerente à validade das normas jurídicas substanciais
Direito Tributário
Manutenção dos créditos de ICMS nos deslocamentos interestaduais de mercadorias
direito tributário
Argumento do governo é que o Brasil teria uma autorização transitória para conceder isenções do imposto de importação
direito tributário
Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
Direito Tributário
Mantido o veto presidencial sobre dispositivo que prorrogava o adicional de 1% da COFINS-Importação
Empresas
Aplicabilidade do artigo 24 da LINDB aos casos de extinção e sucessão de empresas
Tributação
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais