Rômulo Coutinho

Últimas Notícias de Rômulo Coutinho

1. 

   LC n°171/2019

   A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

   Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida

   Jatyr S. Gomes Neto, Rômulo Coutinho, Douglas Mota

2. 

   CTN

   Ilegalidade do arrolamento de bens de diretores responsabilizados por débitos de PJ

   Jurisprudência caminha no sentido da impossibilidade de se arrolar os bens

   Marcelo Salles Annunziata, Rômulo Coutinho, Samuel Vigiano