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Últimas Notícias sobre TJMG
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Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Conflito de competência
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
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Foto: Unsplash Judiciário
TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados
Sistema vincula processos ao CNPJ de escritórios para que qualquer profissional da empresa possa atuar na causa
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão em comemoração aos 34 anos da Constituição / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Leis municipais podem proibir contratação de empresas de parentes de agentes públicos?
Gilmar Mendes pediu vista de julgamento no STF que discute a questão
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP
Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada
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Sigla no movimento LBGTQIA+ | Crédito: Sharon Mccutcheon/Unsplash Direitos LGBT
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual
Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS
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Crédito: Unsplash Tributação milionária
Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG
Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação
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Crédito: Unsplash Observatório para a Qualidade da Lei
Quem legisla em Bacurau é o quê?
O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso
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Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil litigância de má-fé
Dupla que pedia R$ 50,7 bi baseada em documentos de 1905 é condenada a pagar R$ 50 mil
Magistrado considerou que pedido contra Banco do Brasil era ‘escalafobético’ e caracterizava litigância de má-fé. Leia a decisão
