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Supremo Tribunal Federal
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre Supremo Tribunal Federal
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ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS
STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente
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FALTA LEI COMPLEMENTAR
Barroso pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doações e heranças
STF também referendou a suspensão, de forma cautelar, da eficácia de leis de outros estados sobre o assunto
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial
Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge
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SUPRA
A ação de Bolsonaro contra os governadores no STF: a confissão de uma omissão
Petição revela o que Bolsonaro não teria feito, em 2020, caso pudesse enfrentar o coronavírus apenas nos seus termos
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Lei 8.212/1991
STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado
Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente
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9 A 2
STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações
Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa
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TESE DO SÉCULO
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal
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TESE DO SÉCULO
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017