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Últimas Notícias sobre súmula
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JOTA Imagens Pleno
Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade
Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ Judiciário
Quem tem medo da Súmula nº 7 do STJ?
Possibilidades para o reenquadramento jurídico do quadro fático
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Crédito: Pixabay Súmula
Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus
Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas
Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF 2ª Turma remeteu
Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância
Como voto de Lewandowski tratou de questão constitucional, 2ª Turma decidiu remeter caso ao plenário
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Crédito: pexels TJRJ
TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’
Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas
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1ª Seção
STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação
2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção
