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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp
Filho do magistrado avisava em grupo de aplicativo datas em que seu pai assumiria o plantão do TJ do Ceará
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Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ
Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado
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Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ
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Livro homenageia 10 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ
Obra “STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias” é organizada por Fabiana Favreto e Renato Grilo
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STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras
Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões
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Ex-governador
STJ indefere liminarmente pedido de habeas corpus de Beto Richa
Atual candidato ao Senado pelo PSDB, ex-governador do Paraná e a esposa estão presos desde a última terça
