Os ganhos advindos de ação judicial e o posicionamento da RFB
Os valores somente devem ser tributados por ocasião da homologação das compensações administrativas
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Tributário
Auditores Fiscais poderão ser prejudicados com a criminalização desenfreada dos contribuintes
Tributação
A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa
Direito Tributário
Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer
Direito Tributário
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro em todo o mundo
Direito Tributário
Contribuintes precisam aguardar muitos anos até que STF ou STJ julguem definitivamente as questões
Súmulas
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ
A base de cálculo do ARFMM não pode ser a remuneração do transporte aquaviário