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Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito STJ Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Crédito: Pixabay Controvérsia
Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária
Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio
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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral CPC 2015
STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções
Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Divergência
Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica
STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ STJ
A evolução da arbitragem como sistema autônomo de resolução de controvérsias
É digno de nota recente julgado emanado do Superior Tribunal de Justiça
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Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras / (Crédito: Geraldo Falcão/Petrobras Corte Superior
STJ suspende liminar e Petrobras poderá paralisar unidade na Bahia
TRF1 havia atendido requerimento de sindicato, impedindo fechamento de fábrica de fertilizantes
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O médico Roger Abdelmassih / Crédito: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paragua Investigação
Casos marcantes: a captura de Roger Abdelmassih
Promotor Luiz Henrique Dal Poz relembra a investigação de um dos maiores casos de crime sexual no Brasil
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Foto: Rafael Martins/SECOM Direito Tributário
Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas
