Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento dos acórdãos proferidos pela Câmara Superior do TIT em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo. Consideramos nesse artigo os acórdãos publicados de 27.05.2019 a 08.06.2019. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e […]