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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Tributário
ADC 49 e a não cumulatividade
Manutenção dos créditos de ICMS nos deslocamentos interestaduais de mercadorias
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Desembargador Jesuíno Rissato. Crédito: Divulgação/TJDFT Licença médica
Jesuíno Rissato, do TJDFT, substituirá Felix Fischer no STJ
Desembargador atuará na 5ª Turma e na 3ª Seção do STJ. Fischer ficará afastado até 29 de outubro
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Crédito: Unsplash direito tributário
Direito ao crédito de PIS e COFINS sobre royalties pagos, de contratos de franquia
Ao negar o crédito, solução de Consulta Cosit 116/2021 contraria posição do STJ e do STF
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Crédito: Pixabay tributação
A responsabilidade do STJ quando da solução para o transporte de cargas nacional
É necessário afastar a equivocada responsabilidade exclusiva pretendida pelo MPF
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Crédito: Unsplash direito tributário
A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária
Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?
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Pleno do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr Novos ministros
Pleno do STJ definirá em agosto o formato da sessão de votação de vagas abertas
Vagas em aberto com aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro são reservadas a desembargadores
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: aplicação do novo CPC no processo administrativo paulista
A observância dos precedentes judiciais pelo Tribunal de Impostos e Taxas
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Imagem: Pixabay Advocacia Pública em Estudo
O prosseguimento da cobrança fiscal no contexto da recuperação judicial
A Lei nº 14.112/2020 como divisor de águas na recuperação de créditos tributários
