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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22
Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência
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Crédito: Pixabay Tributário
IPI deve continuar a gerar créditos de PIS/Cofins
Criação do regime não cumulativo de recolhimento dessas contribuições trouxe ainda mais complexidade
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
O ressarcimento de créditos extemporâneos de IPI: lei é lei e regulamento é regulamento
Lei 9.779/1999 reconheceu a possibilidade de ressarcimento ou compensação de créditos escriturais de IPI
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Crédito: Unsplash Tributário
Preços de transferência e valoração aduaneira
Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Transação e mudança de jurisprudência: é hora de olhar para o Carf
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil preços de transferência
Nova regra de dedutibilidade de royalties: ano novo, vida nova?
MP trouxe alinhamento de normas brasileiras de preços de transferência aos parâmetros da OCDE
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Crédito: Pixabay Tributário
Cosit impede apropriação de créditos de PIS e Cofins
Direito do contribuinte é limitado sob justificativa de que pessoas jurídicas de direito público interno recolheriam outra modalidade
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna da ABDF
Impactos para além da adoção de um novo sistema de preços de transferência
Ponderações preliminares sobre a MP 1152/22
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Crédito: Unsplash MP 1.152/22
Preço de transferência: MP traz complexidade, mas empresas ganham segurança jurídica
Nova regra deverá acabar com situações de dupla tributação ou dupla não tributação
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Soluções de consulta
Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL
Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias
