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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
Portaria RFB nº 28/2021 e a cooperação fiscal
Diálogo entre Fisco e contribuintes sinaliza a superação da litigância pela cooperação fiscal
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Crédito: Pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: 12 artigos sobre o julgamento do século
JOTA acompanhou desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A redução à zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel
E a manutenção do direito de créditos em sua aquisição
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Crédito Pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos
Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos
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Crédito: pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
Minority Report ainda é apenas ficção
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Imagem: PIxabay Parte I
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Crédito: Unsplash Receita Federal
A compensação cruzada no âmbito das Soluções de Consulta Cosit nº 15/21 e 50/21
Qual entendimento deve prevalecer?
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Crédito: Unsplash Women in Tax Brazil
PIS e Cofins: despesas com vale-transporte e discussão sobre conceito de insumo
Uso de insumos para formação de créditos tributários está longe de ter um ponto final no Judiciário
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Crédito: Unsplash direito tributário
Da tomada de crédito de PIS/COFINS sobre dispêndios com locação de veículos
Análise dos casos em que os veículos alugados são efetivamente empregados nas atividades operacionais da empresa
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Abuso de autoridade
Abuso de autoridade e fiscalização não se combinam
Não se faz um Estado forte com instituições típicas de Estado fracas e dependentes
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Crédito: Unsplash direito tributário
ICMS na base do PIS/COFINS: modulação e a insegurança jurídica
Com as relações jurídicas se perfazendo, admitir a modulação significaria atingir direitos adquiridos
