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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. preços de transferência
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22

    Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência

    Luiz Felipe Centeno Ferraz, Natalie Matos Silva

  2. Crédito: Pixabay

    Tributário

    IPI deve continuar a gerar créditos de PIS/Cofins

    Criação do regime não cumulativo de recolhimento dessas contribuições trouxe ainda mais complexidade

    Alan Adualdo Peretti de Araujo

  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Análise

    Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

    Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso

    Fabio Graner

  4. Superintendência da Receita Federal, em Brasília. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    O ressarcimento de créditos extemporâneos de IPI: lei é lei e regulamento é regulamento

    Lei 9.779/1999 reconheceu a possibilidade de ressarcimento ou compensação de créditos escriturais de IPI

    Bruno Rodrigues Teixeira de Lima, Oswaldo F. Coelho Neto

  5. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Preços de transferência e valoração aduaneira

    Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores

    Matheus Cherulli Alcantara Viana

  6. Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    Transação e mudança de jurisprudência: é hora de olhar para o Carf

    Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações

    Bárbara Mengardo

  7. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    preços de transferência

    Nova regra de dedutibilidade de royalties: ano novo, vida nova?

    MP trouxe alinhamento de normas brasileiras de preços de transferência aos parâmetros da OCDE

    Davi Finotti Ferreira

  8. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Cosit impede apropriação de créditos de PIS e Cofins

    Direito do contribuinte é limitado sob justificativa de que pessoas jurídicas de direito público interno recolheriam outra modalidade

    Isabela Garcia Funaro Ruiz

  9. Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  10. Crédito: Unsplash

    MP 1.152/22

    Preço de transferência: MP traz complexidade, mas empresas ganham segurança jurídica

    Nova regra deverá acabar com situações de dupla tributação ou dupla não tributação

    Bárbara Mengardo

  11. Moedas de Real / Crédito: Pixabay

    Soluções de consulta

    Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL

    Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias

    Gabriel Shinohara