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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
Receita Federal altera normas de compartilhamento de dados com base na LGPD
Norma deixa a cargo do Serpro a análise de dados potencialmente sigilosos que constam em notas fiscais
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Crédito: Pixabay TRANSAÇÃO FISCAL
Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão
Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação TCU
TCU identifica fragilidades nos fluxos de informações sigilosas na Receita Federal
Corte identifica que atos de auditores normalmente não são passíveis de revisão, levando a problema sistêmico de auditoria
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Economia
Os preocupantes autos de infração por descumprimento de obrigações acessórias
Discussões em torno do tema colocam os contribuintes em um cenário de extrema insegurança jurídica
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes
