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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL STF
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma Tributária
Guedes: queda na arrecadação de 2020 foi ‘bem abaixo’ da esperada
De R$ 80 bi de diferimentos de tributos oferecidos pelo governo na pandemia, R$ 8 bi não regressaram aos cofres públicos
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens CARF
Carf: banco deve pagar multa por cada mês em que atrasou declaração da CPMF
Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021
Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
Benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento
A briga dos contribuintes para a não tributação dos benefícios fiscais de ICMS vem de longa data
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Direito Tributário
Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade
Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos
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Crédito Pexels Validade até 31/3
Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
