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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Tributário
O caso da tributação da subvenção relativa ao ICMS
Receita Federal confere ênfase à diferenciação entre as subvenções para investimento e as subvenções para custeio
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Women in Tax Brazil
Tributação das subvenções para investimento e recente posição da Receita Federal
A partir da publicação da Lei Complementar nº 160/2017, discussão acerca das subvenções ganhou novos contornos
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Crédito: Fotolia Direito Tributário
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL STF
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
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Foto: PGFN/Reprodução Direito Tributário
PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
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Contrabando de cigarros no Paraná / Foto: PMPR/Divulgação Aduana
Reflexões sobre pena de perdimento de bens e aplicação dos acordos internacionais
STF tem se orientado pela constitucionalidade da aplicação da pena de perdimento em matéria aduaneira
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Tratamento de efluentes gera créditos de PIS/COFINS
Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do STJ para a decisão
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Crédito: Pixabay câmara superior
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo
