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Últimas Notícias sobre PRP
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Sede do Ministério da Fazenda, em Brasília / Crédito: Washington Costa/MF coluna do graner
Fazenda descola de cenário de mercado para Selic a partir de 2025
Governo vê um quadro bem mais generoso para os juros exatamente quando terá maioria no comando do BC
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Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Coluna do Tracking
Congresso tem mais de 30 projetos para regular transporte de animais em aviões
Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados durante apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária. /Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reforma Tributária
Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
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Fachada do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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Crédito: Pexels Infraestrutura
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Discussão é bilionária e afeta, sobretudo, setores como o de energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
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Ministros do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Análise
Divergências entre os ministros do STF: o que é normal e o que é conflito
Barroso não é um articulador político, e isso explica por que outros colegas estão no diálogo mais próximo com o Planalto
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Gastos Públicos
LDO prevê queda do déficit da Previdência ao longo da década
Ainda assim, cenário é de elevação significativa da despesa em termos nominais
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Crédito: Unsplash Energia
Aneel aprova regulamentação de decreto que reformula estrutura da CCEE
Decisão prevê ampliação de integrantes do Conselho de Administração, dando mais espaço ao Ministério de Minas e Energia
