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    As custas no processo judicial tributário: proposta de revisão

    Excessivo número de regras que regulamentam o tema em cada jurisdição precisa ser simplificado

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  3. Crédito: Andy Billman

    revisão do processo administrativo e tributário

    Análise de Impacto Regulatório no contexto tributário

    Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema

  4. Crédito: Unsplash

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    Os novos caminhos do processo tributário no CTN

    Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos

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  5. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Revisão do processo administrativo e tributário

    Possíveis melhorias nos processos eletrônicos administrativos da Receita Federal

    Embora sistema tenha facilitado a vida dos contribuintes, aprimoramentos são necessários

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  6. Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna Carf

    Reforma do processo tributário

    O papel dos tribunais administrativos nesta discussão

  7. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    revisão do processo administrativo e tributário

    A indústria das multas tributárias: para além do confisco

    A reforma do processo tributário deve passar pelo sistema brasileiro de sanções fiscais

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  8. Plenário do Senado. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Lei 9.784/99

    Alterações processuais podem melhorar relação entre administração e contribuintes

    Comissão de juristas visando à reforma do sistema processual tributário é momento oportuno para esse debate

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