Associado de Pinheiro Neto Advogados
Norma de 2003 trouxe sistemática da não cumulatividade para a contribuição social
Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios
Contribuições para a melhoria do processo executivo tributário
A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa
Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira
Esperamos que uma equivocada compreensão sobre os fenômenos não interfira no resultado do julgamento
Medida do estado de São Paulo vem em um bom momento para se adequar ao entendimento já pacificado pelo STJ
Sobre os valores de SELIC aplicados na repetição do indébito
Projeto traz o fim da unanimidade para convalidação dos incentivos fiscais já concedidos
2ª Turma do STJ reafirma entendimento da Corte