Associado da área tributária de Pinheiro Neto Advogados
Embora sistema tenha facilitado a vida dos contribuintes, aprimoramentos são necessários
Diante dos transtornos trazidos pela pandemia, é inegável a possibilidade do aumento da eficiência dos tribunais brasileiros
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos
Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas
Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate
SUFRAMA não está buscando custear exercício do poder de polícia, mas tão somente aumentar sua arrecadação
Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais
A base de cálculo a ser aplicada por empresas comerciais
