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    novo CPC

    Posso comprovar o feriado local após interpor o recurso?

    Questão está pendente de discussão pela Corte Especial do STJ

  2. Senado

    Senado aprova benefícios a advogadas gestantes

    Proposta que vai à sanção propõe suspensão de prazos processuais para as advogadas que derem à luz

  3. Direito Tributário

    Regras da decadência tributária carecem de mudança

    Há 50 anos o sistema tributário convive com inúmeras aberrações. Uma delas é a existência de dois prazos decadenciais

  4. Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    STF: Prazos para julgamento de repercussões gerais implica em prazos para interessados pleitearem ingresso na Corte

    Atualmente não há prazo fixado em lei ou no Regimento para o pleito de amicus curiae ou terceiro interessado

  5. Gavel, books and handcuffs on wooden table
  6. @pexels

    Coluna Novo CPC

    O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?

    Resposta passa por definir se estes prazos são processuais ou materiais

  7. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Novo CPC caminha a passos lentos na Justiça Federal

    Prazos estão entre as principais preocupações de advogados

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  8. @flickr/DafneCholet

    novo CPC

    As armadilhas dos prazos no novo CPC

    Regra de ouro é fazer a contagem da forma mais conservadora possível

  9. registro - segurança jurídica
    Crédito: Pixabay

    Advocacia

    O novo CPC visto por nós, advogados

    Código tem potencial de melhorar a perspectiva em relação aos prazos e à remuneração