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Pixabay novo CPC
Posso comprovar o feriado local após interpor o recurso?
Questão está pendente de discussão pela Corte Especial do STJ
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Senado
Senado aprova benefícios a advogadas gestantes
Proposta que vai à sanção propõe suspensão de prazos processuais para as advogadas que derem à luz
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Direito Tributário
Regras da decadência tributária carecem de mudança
Há 50 anos o sistema tributário convive com inúmeras aberrações. Uma delas é a existência de dois prazos decadenciais
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Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil) STF
STF: Prazos para julgamento de repercussões gerais implica em prazos para interessados pleitearem ingresso na Corte
Atualmente não há prazo fixado em lei ou no Regimento para o pleito de amicus curiae ou terceiro interessado
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Gavel, books and handcuffs on wooden table -
@pexels Coluna Novo CPC
O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?
Resposta passa por definir se estes prazos são processuais ou materiais
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novo CPC
O Novo CPC e os (possíveis) reflexos na contagem de prazos criminais
Algumas precauções a serem observadas
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Crédito: Pixabay novo CPC
Novo CPC caminha a passos lentos na Justiça Federal
Prazos estão entre as principais preocupações de advogados
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@flickr/DafneCholet novo CPC
As armadilhas dos prazos no novo CPC
Regra de ouro é fazer a contagem da forma mais conservadora possível
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Crédito: Pixabay Advocacia
O novo CPC visto por nós, advogados
Código tem potencial de melhorar a perspectiva em relação aos prazos e à remuneração