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Porte de drogas
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Consumo próprio
Barroso marca julgamento sobre porte pessoal de drogas para 6 de março
Até o momento, o placar para a descriminalização do porte pessoal de maconha está em 5 a 1
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Porte de Drogas
STF poderá retomar julgamento da descriminalização do porte pessoal de drogas
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça
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Na contramão do STF
Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas, diz Pacheco
Sugestão ocorre no momento em que o STF julga ação e tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante
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Porte de drogas
André Mendonça pede vista e paralisa julgamento sobre porte de drogas no STF
Pedido de vista não impediu a ministra Rosa Weber de antecipar o voto pela descriminalização do porte de maconha
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Supremo
STF julga descriminalização do porte de drogas na próxima quarta-feira
Tema começou a ser analisado em 2015. Até o momento, há três votos pela descriminalização do porte para consumo pessoal
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trabalhista
Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho
Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por porte de droga
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STF
Descriminalização do porte de drogas será julgada no STF em agosto
Calendário das duas primeiras semanas do segundo semestre do STF é divulgado com forte temática penal
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Acompanhe
STF – descriminalização do porte de drogas – sessão de 22/6/2023
Está na pauta do STF ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias