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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Crédito: Unsplash Contribuição ao PIS
TRF1: matriz pode requerer restituição ou compensação de indébitos de filiais
União pediu a exclusão do crédito em favor da filial de loja de azulejos, alegando ser somente a matriz parte na execução
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens TRF5
Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RE 574.706
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
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