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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Impacto fiscal
União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO
Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil 5 dias após publicação
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Novo texto preverá a participação dos contribuintes na elaboração de súmulas que valerão para o Carf
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Crédito: Pixabay Contraditório
Liberdade econômica e os aspectos tributários
As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica
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Foto: PGFN/Reprodução Empresas
Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais
Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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Crédito: Pxhere Interpretação legal
Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre
Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade
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Crédito: Pixabay Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
