PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Empresas

   Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

   Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo

   Marco Behrndt, Luciana Vignati

2. 

   tribunal tem 161 súmulas

   Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

   Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

   Bárbara Mengardo, Flávia Maia, Alexandre Leoratti

3. 

   Interpretação legal

   Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação

   Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN

   Guilherme Mendes

4. 

   Direito Tributário

   STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

   Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade

   Jamile Racanicci

5. 

   Contraditório

   Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

   O valor empregado em benefício do contratado não residente

   Antônio Augusto Souza Dias Júnior

6. 

   Teletrabalho

   Justiça decide que procuradora da Fazenda pode fazer home office da França

   Servidora pediu que pudesse ficar na Europa para viver com o marido, diplomata em Paris

   Alexandre Leoratti

7. 

   Dívida Ativa

   Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

   Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

   Jamile Racanicci

8. 

   Dívida Ativa

   PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

   Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

   Guilherme Mendes