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Últimas Notícias sobre pensão por morte
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Fachada do Edifício Sede do Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social / Crédito: Pedro França / Agência Senado previdência
STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS
Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção judicial
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Crédito: Unsplash Direito de Família
STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes
Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão
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Crédito: Pixabay Análise
Quando 70% de 100 é igual a 100: cálculo da pensão por morte e teto constitucional
Como se pode chegar a tal resultado?
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Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz Pensão por morte
TRF1: filha inválida deve receber pensão por morte, mesmo maior de idade
Segundo magistrados, o direito existe se a invalidez preceder ao óbito, ainda que posterior à emancipação ou maioridade
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Sessão extraordinária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Previdenciário
Supremo discute divisão de pensão por morte em duas uniões estáveis concomitantes
Até o momento, cinco ministros entendem que é possível reconhecer duas relações, enquanto três votaram contra
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ STJ
Benefício previdenciário recebido a mais deve ser devolvido?
1ª Seção do STJ discute se os valores recebidos de boa-fé devem ser devolvidos ao Estado
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Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional Câmara dos Deputados
Justiça libera pensão a filha de servidor da Câmara
TCU havia mandado suspender pagamento; mulher tem cargo público temporário
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Câmara dos Deputados
JFDF restabelece pensão de filha solteira a mulher
Benefício foi cortado depois que acórdão do TCU proibiu pagamento a quem recebesse salário
