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Crédito: Unsplash Terceirização
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
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Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF inteligência artificial
A Análise Econômica do Direito ao Trabalho e do Direito do Trabalho na era da IA
Há na contemporaneidade uma onda de flexibilização da tutela ao trabalho humano
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) / Crédito: Flickr/@cnj_oficial Justiça do Trabalho
TRT9 remete à Justiça Comum ação civil pública sobre vínculo empregatício com plataforma
Tribunal aplicou precedentes do STF e reconheceu que não é o foro competente para julgar esse tipo de caso
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Fórum Trabalhista da Lavradio, no Rio de Janeiro / Crédito: Divulgação TRT1 Pejotização
Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização
Magistrado ressalvou posição pessoal e remeteu para que TJRJ decida sobre pedido de vínculo empregatício em contrato de franquia
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Direito do trabalho
Barroso, desigualdade social e a pejotização do trabalho
Ministro critica concentração de renda, mas suas decisões em matéria trabalhista a favorecem
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Foto: Unsplash Justiça do Trabalho
TST nega vínculo de emprego entre corretora e empresa de seguros
4ª Turma aplicou entendimento do STF que permite a terceirização de atividades e aceitou a ‘pejotização’
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante videoconferência / Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma Tributária
Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas
Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pejotização
A pejotização no alvo da Receita Federal
Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática
