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PEC Emergencial
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Coluna Fiscal
Emenda Constitucional 109/21 e a avaliação das políticas públicas
Teremos um orçamento realista e efetivo ao vincular os resultados dessas avaliações às alocações orçamentárias
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O urgente desafio de um novo arcabouço fiscal
Eleições se aproximam e esse tema é fundamental para o país voltar a crescer sem descontrole nas suas contas
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Regras fiscais, eleições e o futuro do país
Debate é inescapável para a campanha eleitoral e para o próximo governo, seja quem for o vencedor em outubro
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Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em abril
Em abril, usuários leram sobre crédito presumido na base do PIS/Cofins e ação que envolveu Danilo Gentili e fã de Avril Lavigne
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PL 3203/2021
Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
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STF
PEC Emergencial: OAB aciona STF contra dispositivo que adia pagamento de precatórios
Segundo entidade, a postergação do prazo não resolve o problema, mas, ao contrário, o intensifica
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Coluna Fiscal
A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal
Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais
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Covid-19
Serão insuficientes R$ 44 bilhões para auxílio emergencial, avaliam especialistas
Medidas da emenda constitucional promulgada nesta semana são incapazes de lidar com aumento de gastos