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Orçamento
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Coluna Fiscal
LDO em abstrato e em concreto
Imperativo da manutenção de uma perspectiva de sustentabilidade fiscal é um dado inarredável dos nossos tempos
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Receitas e gastos
Raio-x do orçamento 2023: como ficaram as despesas depois dos vetos
Despesas primárias totais estão em R$ 2,477 trilhões; veja o detalhamento entre os ministérios
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coluna fiscal
Os povos indígenas e o orçamento público
Políticas públicas indigenistas são caracterizadas por intersetorialidade e participação de múltiplos entes federativos
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Coluna Fiscal
Uma conversa com o ChatGPT sobre orçamento público
Ferramenta entende que um orçamento transparente é fundamental para garantir o uso eficiente dos recursos públicos
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Coluna Fiscal
Réveillon agitado para o Direito Financeiro
Nos últimos dias houve a publicação de 3 emendas constitucionais tratando do Direito Financeiro
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Socorro ao turismo
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados
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Medida provisória
Salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, os valores mínimos serão R$43,40 e R$5,92, respectivamente
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coluna fiscal
PEC da Gastança não traz boas notícias para o futuro do direito financeiro
Responsabilidade fiscal e responsabilidade social não se excluem, mas se complementam