Coluna Fiscal

LDO em abstrato e em concreto

Imperativo da manutenção de uma perspectiva de sustentabilidade fiscal é um dado inarredável dos nossos tempos

reforma tributária ICMS
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A Constituição Federal estabelece, como regra geral, o prazo de encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para o Poder Legislativo como sendo até o dia 15 de abril de cada ano (artigo 35, §2º do ADCT). Neste ano de 2023, a proposta de LDO da União foi encaminhada na […]

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