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OCDE
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Uso de informações dos contribuintes em programas de conformidade cooperativa
Receita Federal do Brasil vem trabalhando na sua própria iniciativa, o programa Confia
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Diálogo institucional sobre a lei de igualdade salarial
Estado precisa definir o que considera informação concorrencialmente sensível
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Prédio da Receita Federal. Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Novas regras de preço de transferência devem aumentar judicialização
Para evitar cenário, segundo especialistas, Receita precisa disponibilizar mecanismos de negociação prévia
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Plenário do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Reforma Tributária
O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado
Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda
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Fachada externa do prédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado fronteiras de concorrência e regulação
Panela velha é que faz comida boa: o retorno às ‘velhas’ técnicas de investigação
Cade anuncia Acordo de Cooperação Técnica com a CGU
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Reforma tributária 4.0
Brasil está diante de uma oportunidade crucial de reforçar seu compromisso com o progresso econômico e tecnológico
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Crédito: Pexels Women in Tax Brazil
1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação
Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China
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Crédito: Unsplash Legislação
Os ajustes de preços de transferência e os efeitos para o valor aduaneiro
Instrução Normativa 2.161/23 deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dos ajustes na base de cálculo de outros tributos
