Por meio da Lei nº 14.596/23, o Brasil alinhou a legislação de preços de transferência às Diretrizes da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundamentadas no princípio “arm’s lenght“. Diferentemente da legislação que vigorará até 31 de dezembro de 2023 (exceto para aqueles que adotarem a Lei nº 14.596/23 antecipadamente), o preço praticado […]