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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
Últimas Notícias sobre OAB
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Transparência
OAB passará a publicar atos da entidade em Diário Eletrônico próprio
Com a nova lei, atos, notificações e decisões da Ordem não serão mais publicados no Diário Oficial da União
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STJ
Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas
Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC
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Crise
Segunda fase da Prova da OAB será no dia 10 de junho
Exame seria aplicado no último domingo (27/5), mas foi cancelado por causa da greve dos caminhoneiros
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OAB
Deputado quer Conselho da OAB com 50% de mulheres
Atualmente, direção tem 11% de mulheres. Projeto quer estabelecer ainda proporcionalidade na eleição da Ordem
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TCU
OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas
Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017
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STF
STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação
Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle
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STF
Ação da OAB para corrigir tabela do IR está parada há mais de um ano no STF
Segundo ação, um número elevado de contribuintes passou a ter que pagar tributo mesmo sem aumento de salário
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Vício de iniciativa
Vício no PL das agências reguladoras causará insegurança a indicações, diz OAB
Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP