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STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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STF – teto para danos morais trabalhistas – sessão do dia 26/4/2023
STF julga ações que questionam o teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho
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Causa animal
Deputado quer que termo ‘vira-lata caramelo’ vire manifestação cultural imaterial
Para o parlamentar Felipe Becari, expressão está arraigada na cultura brasileira e projeto pode ampliar adoções
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reforma tributária
Emendas à procura do tributo perfeito: a efetividade da reforma tributária
Criação de exceções desvirtuou o atual texto constitucional, que poderia ter nos levado a um sistema tributário mais simples. Unificação de tributos pode não ser suficiente
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Diários de um Diplomata
A bolha do mercado imobiliário
Os riscos para um setor inebriado de liquidez
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trabalho
Combater assédio sexual evita crime, multas e fortalece reputação de empresas
Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor e coloca novas regras no combate ao assédio sexual no trabalho
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direitos do povos indígenas
Judiciário tem sido usado como instrumento colonizador, diz Txai Suruí
Ativista criticou o distanciamento da Justiça em relação aos povos tradicionais em evento do IDS e do Imazon
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Legal & Business
Além do estereótipo: a chave para o sucesso dos advogados in-company
Sua empresa tem desafios complexos e a equipe jurídica é acionada para ajudar a superá-los?