trabalho
Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor e coloca novas regras no combate ao assédio sexual no trabalho
Em vigor desde o último dia 20 de março, a Portaria do Ministério do Trabalho 4.219/2022, em observância aos comandos contidos na Lei 14.457/2022, impôs novas regras de combate ao assédio sexual e violência no trabalho, colocando o Brasil cada vez mais próximo da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata […]
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