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Últimas Notícias sobre não cumulatividade

  1. Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Risco fiscal no STF

    Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS

    Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo

    Hyndara Freitas

  2. ICMS

    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS

    Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  3. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Com três votos, Supremo adia definição sobre aproveitamento de créditos de IPI

    Cético sobre direito a beneficio decorrente de insumos isentos, Teori Zavascki pede vista

    Livia Scocuglia

  4. Jose Alberto/STJ

    PIS/Cofins

    Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes

    Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins

    Bárbara Mengardo

  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    ICMS

    A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto

    Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento

    Júlio M. de Oliveira, Raphael Okano Pinto de Oliveira


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