A garantia da plena não cumulatividade é um dos pilares da reforma tributária em discussão no Brasil, consubstanciada nas propostas de emenda constitucional 45 e 110. Embora apresentem algumas diferenças, ambas as PECs e o recente relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados se baseiam no objetivo comum de […]
reforma tributária
A reforma tributária e o princípio da não cumulatividade
Manter modelo com ISS e ICMS e transações tributadas na origem é impeditivo concreto para um sistema não cumulativo
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