Tércio Chiavassa

Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado

A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária

É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária

coisa julgada
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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