Tércio Chiavassa

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1. 

   Fazenda

   Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais

   Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei

   Tércio Chiavassa, Leonardo A. B. Battilana

2. 

   Receita Federal

   O programa de estímulo à conformidade tributária por meio da classificação de contribuintes

   Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)

   Tércio Chiavassa, Gabriela de Souza Conca

3. 

   Direito Tributário

   Fazenda dá ‘pontapé inicial’ para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos

   Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes

   Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto, Cristina Mari Funagoshi

4. 

   Contribuinte

   CARF aplica novas regras da LINDB a favor dos contribuintes

   Posicionamento da CSRF reforça a necessidade de contribuintes defenderem novas regras da LINDB em temas tributários

   Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva, Tatiana Bomfim

5. 

   Direito Tributário

   Nova alteração na regra de ISS para agências de publicidade

   São Paulo edita Decreto reconhecendo a exclusão de receitas de terceiros da base do imposto

   Tércio Chiavassa, Ana Carolina Carpinetti, Gabriela de Souza Conca

6. 

   Direito Tributário

   O que mudou na base de cálculo do ISS para as agências?

   Decreto de São Paulo não deve alterar recolhimento do ISS pelas agências de publicidade

   Tércio Chiavassa, Ana Carolina Carpinetti, Gabriela de Souza Conca

7. 

   Direito Tributário

   PERT: Receita não pode revogar benefícios de contribuinte

   Em caso de não adesão

   Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva, Tatiana Bomfim

8. 

   Direito Tributário

   Confaz autoriza mais um estado a isentar ICMS em energia

   Incentivo fiscal decorre de políticas adotadas pelo país para incentivar adoção de energia solar

   Tércio Chiavassa, José Roberto Oliva Júnior, Leonardo A. B. Battilana

9. 

   STJ

   A ilegal inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

   Em recente decisão, STJ coloca ilegalidade da tributação à prova

   Tércio Chiavassa, Andréa Mascitto, Leonardo A. B. Battilana

10. 

    STJ

    ISS – conceito de resultado do serviço exportado

    Algumas tentativas legislativa e jurisprudencial de se pacificar a questão

    Tércio Chiavassa, Mariana Monfrinatti Affonso de André,