O princípio da não cumulatividade do PIS e da Cofins na interpretação do STF
Tem início nesta semana mais um esperado julgamento de um tema tributário

Tem início nesta semana mais um esperado julgamento de um tema tributário
Tributário
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
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Regime surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária
WikiJOTA
Norma de 2003 trouxe sistemática da não cumulatividade para a contribuição social
WikiJOTA
Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios
eficácia da coisa julgada
É preciso conferir eficácia às regras processuais existentes
Tributário
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
Fazenda
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
Receita Federal
Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)
Direito Tributário
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes
Contribuinte
Posicionamento da CSRF reforça a necessidade de contribuintes defenderem novas regras da LINDB em temas tributários