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Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil Independência funcional
Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas
Posicionamentos distintos nas mesmas matérias geram críticas. MP alega que procuradores têm independência
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MPF
Parecer do MPF concorda com trancamento de ação penal contra Beto Richa
Procurador, no entanto, diz que concessão de medida configuraria supressão de instância
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Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Ministro do STF entendeu não ser possível aplicar princípio da insignificância por réu ser reincidente
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MPF
MPF: Miller aceitou R$ 700 mil em vantagem indevida por jogo duplo em delação
Em denúncia, ex-procurador é chamado de estrategista que serviu a dois senhores. Advogada e Joesley são alvos
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Pixabay Fake news
MPF deve lidar com fake news respeitando Marco Civil e Constituição
Uma análise com pelo menos nove pontos problemáticos do documento ‘Fake news e como investigar’
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Amanda Athayde, ex-coordenadora de leniência no Cade - Crédito: Acervo Pessoal CADE
Empresa não pode sair de leniência pior do que entrou, diz Amanda Athayde
Para ex-coordenadora de colaboração no Cade, CVM e BC devem garantir segurança jurídica a proponentes
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Crédito: reprodução YouTube MPF
Brasileiros de vídeo com russa na Copa cometeram crime de injúria?
MPF abriu inquérito para apurar conduta. Em nota, OAB diz que imagens são grotescas e vergonhosas
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Crédito: Ascom-PRPR hLava Jato
‘Direito Penal tem sido um instrumento de controle da classe dominante’
Para procurador da República Diogo Castor, Lava Jato começa a quebrar os paradigmas de um Direito Penal seletivo
