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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Ministério Público
STF define que MP precisa motivar abertura de investigação contra conduta de policiais
Corte concluiu nesta quinta-feira (2/5) julgamento que definiu parâmetros para que o MP faça investigações criminais
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STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 2/5/2024
Corte deve definir os parâmetros para regular os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público
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Ministério Público
STF tem maioria para equiparar prazos de investigação do MP aos da Polícia
Na prática, o STF retira do Ministério Público a prerrogativa de estabelecer os próprios prazos
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STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 25/4/2024
Corte também pode julgar ação que questiona leis do RS que afetam organização e atribuições do MPRS
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Direito de investigar
Fachin e Mendes fazem voto conjunto em prol da competência da investigação criminal do MP
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
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STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024
Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público
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Judiciário e Sociedade
As disputas pelo enquadramento climático legal
O fenômeno da litigância climática
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Delação
Caso Mauro Cid e a colaboração premiada
STF adotou o correto posicionamento de separar o acordo dos elementos fáticos e probatórios apresentados pelo colaborador