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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Plenário do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Ministério Público
STF tem maioria para equiparar prazos de investigação do MP aos da Polícia
Na prática, o STF retira do Ministério Público a prerrogativa de estabelecer os próprios prazos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Créditos: Pedro França/Agência Senado Acompanhe
STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 25/4/2024
Corte também pode julgar ação que questiona leis do RS que afetam organização e atribuições do MPRS
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O ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito de investigar
Fachin e Mendes fazem voto conjunto em prol da competência da investigação criminal do MP
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Augusto/STF Acompanhe
STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024
Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
As disputas pelo enquadramento climático legal
O fenômeno da litigância climática
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Delação
Caso Mauro Cid e a colaboração premiada
STF adotou o correto posicionamento de separar o acordo dos elementos fáticos e probatórios apresentados pelo colaborador
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Crédito: Pixabay Violência contra a mulher
Uma história de dois julgamentos
É inaceitável que vítimas de crimes sexuais não sejam protegidas durante o processo judicial sobre o delito
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Crédito: Ana Volpe/ Senado função pública
Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves?
PEC 3/2024 busca extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade
